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Arquivo Lei 016/2004
por sbd — última modificação 09/08/2016 15h06
Dispõe sobre a autorização ao Poder executivo a realizar composição das dívidas tributárias e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2004
Arquivo Lei 021/2001
por sbd — última modificação 01/08/2016 14h38
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de realizar composição das dívidas tributárias e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2001
Arquivo Lei 431
por sbd — última modificação 25/05/2017 14h44
Ratifica as alterações do estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da região de Astorga - CINDAST
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
Arquivo Lei 003
por sbd — última modificação 14/01/2022 15h01
Converte em unidade real de valores URV os vencimentos dos servidores públicos estatutários, magistério municipal, funções gratificadas, cargos comissionados
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei 010
por sbd — última modificação 14/01/2022 14h30
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do bem -estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei 608
por sbd — última modificação 13/01/2022 14h35
Concede licença especial aos servidores municipais aprovados no teste seletivo promovidos pela Secretaria de Educação do Estado do Paraná
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei 558
por sbd — última modificação 12/01/2022 16h31
Autoriza o poder executivo a contratar nos termos di art. 37, IX e art. 12, ambos da Constituição Federal
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei 546
por sbd — última modificação 12/01/2022 15h57
Autoriza o prefeito municipal de Sabáudia a doar parte da materiais de construção para a firma Aguia Dourada Confecções
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei 469
por sbd — última modificação 11/01/2022 16h14
Autoriza o poder executivo a subencionar com o valor de dez mil cruzeiros com a Mitra Diocesana de Apucarana
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei 459
por sbd — última modificação 11/01/2022 16h01
Autoriza o pagamento de adicional de 15% sobre o salário por ano de serviço prestado ao município de Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1986
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