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Lei 213/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 16h14
Altera a redação dos artigos 39, 40 ,45 e 46 da Lei Municipal nº 009/2005, acrescenta os artigos 46- A, 46- B e 46- C. e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2012
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Projeto de Lei 025 (retirado pelo poder executivo)
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h29
Dispõe sobre a alteração do Inciso III do artigo 7º da Lei Municipal nº 102/2010 - Conselho Municipal de Saúde
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Lei 834
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por sbd
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última modificação
04/04/2024 16h48
Dispõe sobre a concessão de ganho real aos vencimentos e remunerações dos professores, educadores e pedagogos do Município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 832
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por sbd
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última modificação
04/04/2024 16h09
Dispõe sobre a concessão de ganho real ao piso salarial engenheiro civil, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo e arquiteto do Município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 240/2013
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por sbd
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última modificação
29/08/2016 14h47
Altera a carga horária do Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante de Nível de Segundo e Terceiro Graus, conforme determina a lei Federal 11.788/2008, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2013
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Lei 619
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 13h02
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores efeitos ativos, incluindo os celetistas e proventos dos servidores inativos, cargos comissionados e pensionistas do executivo Municipal
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2020
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Projeto de Lei 31
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h52
Dispõe sobre o aumento de vagas de número dos cargos de provimento efetivo de Eltrecista, Monitor de Creche e Nutricionista, previstos na Lei nº 002/2005, e suas alterações.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 040
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por sbd
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última modificação
07/11/2024 16h33
Dispõe sobre alteração do artigo 4º e anexo II da Lei Municipal nº 750/2022 que versa sobre o Perímetro Urbano do Município de Sabáudia e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Lei 834/2024
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por sbd
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última modificação
23/07/2024 11h04
Dispõe sobre a concessão de ganho real aos vencimentos e remunerações dos professores, educadores e padagogos do Município de Sabáudia
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Leis
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Estátuto do Magistério
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Projeto de Lei 030
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por sbd
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última modificação
21/07/2023 10h44
Dispõe sobre a alterações nos Anexos I e II da Lei Municipal 02/2005, que trata da estuturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Sabáudia
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023