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Lei 762
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por sbd
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última modificação
24/03/2023 10h34
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 569/2019 que autoriza o chefe do poder executivo a implantar o programa de fomento ao agricultor municipal mediante subsídio de horas máquinas porteira adentro, através de prestação de serviços
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 168/2011
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por sbd
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última modificação
24/08/2016 16h29
Dispõe sobre a desafetação de lotes do Município de Sabáudia, a serem permutados com lote de propriedade de João Wolney de Moura, cuja permuta já foi autorizada pela Lei Municipal nº 88 de 11 de fevereiro de 2010.
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Leis
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Leis Municipais
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2011
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Projeto de Lei 006
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 11h25
Dispõe sobre a alteraçao do art.4º da Lei Municipal nº 49/2007 - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Lei 251/2013
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por sbd
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última modificação
29/08/2016 15h12
Altera o número de vagas do programa de Incentivo à Profissionalização do estudante de nível de Segundo e terceiro Graus, conforme determina a Lei federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2013
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Projeto de Lei 004/2024
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por sbd
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última modificação
29/02/2024 10h14
Dispõe sobre alteração no Anexo I e II da Lei Municipal nº 789/2023, que trata da estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Lei 755
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por sbd
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última modificação
25/01/2023 11h06
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos e remunerações aos servidores ativos, inativos e pensionistas ao exectivo municipal.
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Sessão do dia 20
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por sbd
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última modificação
28/06/2023 10h05
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Processo Legislativo
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Sessão 2022
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Setembro
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Lei 035/2008
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 15h00
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 009/2000, individualizando a área do terreno à empresa ROMILDO C. DA SILVA -SERRARIA-ME, para fins de escritura e averbação na matricula do registro de imóveis, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2008
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Lei 009/97
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 16h42
Altera os dispositivos 3,6,7,8,11,12,13,14,18,19,21,22,23,24,26,27,28,29,30,31,34,35,36,37,39,42,43,45,46 e 49 da Lei nº 595/91
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Leis
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Leis Municipais
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1997
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Projeto de Lei 15
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h12
Regulamenta o art. 100 da Lei 131/2010 Código de Postura, instituindo diretrizes para a classificação quanto aos resíduos de construção civil bem como, a cobrança para descarte junto ao aterro e disciplina em relação transportadores (caçambeiros)
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Processo Legislativo
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2022
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Projetos