Resultado da busca por lei

2217 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei 471
por sbd — última modificação 11/01/2022 16h38
Estatuto do Magistério
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei 447
por sbd — última modificação 11/01/2022 15h20
Abre crédito suplementar
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1985
Arquivo Lei 429
por sbd — última modificação 11/01/2022 12h22
Abre crédito especial
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei 423
por sbd — última modificação 11/01/2022 12h18
Abre crédito suplementar
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1984
Arquivo Lei 387
por sbd — última modificação 11/01/2022 11h20
Abre crédito adicional
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1981
Arquivo Lei 356
por sbd — última modificação 10/01/2022 17h42
Abre crédito adicional
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei 274
por sbd — última modificação 15/12/2021 15h48
Autoriza permutar veículo
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1973
Arquivo Lei 212
por sbd — última modificação 14/12/2021 16h28
Abre crédito especial
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1970
Arquivo Projeto de Lei 011
por sbd — última modificação 30/06/2023 11h27
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 49 de 14 de março de 2007 e criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Professores da Educação - CACS- FUNDEB em conformidade o artigo 212
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Executivo / 2021
Arquivo Sessão do dia 10/03
por sbd — última modificação 23/06/2020 08h50
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Sessão 2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 36 37 38 [39] 40 41 42 ... 222