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Arquivo Lei 001
por sbd — última modificação 14/01/2022 11h59
Concede reajuste nos vencimentos do funcionalismo público
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei 617
por sbd — última modificação 13/01/2022 14h41
Concede subvenções socias e auxílios à Instituições
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei 585
por sbd — última modificação 13/01/2022 12h03
Concede reajuste nos vencimentos de funcionalismo público
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei 670
por sbd — última modificação 12/01/2022 16h38
Concede reajuste e aumento real nos vencimentos
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei 567
por sbd — última modificação 12/01/2022 16h37
Estima a receita e fixa a despesa
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei 523
por sbd — última modificação 12/01/2022 15h06
Atualiza e reajusta a escala de padrão
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei 462
por sbd — última modificação 11/01/2022 16h04
Dispõe sobre o Plano de Expansão Industrial
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei 460
por sbd — última modificação 11/01/2022 16h02
Dispõe sobre isenção de tributos para indústrias
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei 457
por sbd — última modificação 11/01/2022 15h59
Cria o cargo de supervisor de tributos
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1986
Arquivo Lei 437
por sbd — última modificação 11/01/2022 15h09
Dispõe sobre o regime tributária da microempresa
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1985
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