Resultado da busca por lei

2217 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei 421/2017
por sbd — última modificação 25/05/2017 10h49
Abertura de crédito adicional especial
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
Arquivo Lei 626
por sbd — última modificação 01/09/2020 13h34
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2020
Arquivo Lei 011/97
por sbd — última modificação 19/06/2020 16h46
Concede anistia de tributos municipais
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei 007/97
por sbd — última modificação 19/06/2020 16h40
Autoriza a alienação de equipamentos
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Lei 444
por sbd — última modificação 21/07/2017 10h53
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
Arquivo Lei 442
por sbd — última modificação 21/07/2017 10h48
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
Arquivo Lei 520
por sbd — última modificação 19/07/2018 15h32
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2018
Arquivo Lei 002/1999
por sbd — última modificação 20/07/2016 14h32
Revoga Doação de Imóvel urbano
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1999
Arquivo Lei 517
por sbd — última modificação 19/07/2018 13h57
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2018
Arquivo Lei 469
por sbd — última modificação 22/01/2018 13h56
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 53 54 55 [56] 57 58 59 ... 222