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Lei 007
por
sbd
—
última modificação
26/07/2022 16h59
Concede isenção nos impostos sobre Serviço de qualquer Natureza ISSQN
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1998
Lei 436
por
sbd
—
última modificação
25/05/2017 14h48
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
2017
Lei 642
por
sbd
—
última modificação
28/01/2021 14h59
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
2021
Lei 434
por
sbd
—
última modificação
25/05/2017 14h47
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
2017
Lei 425
por
sbd
—
última modificação
25/05/2017 13h55
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
2017
Lei 008
por
sbd
—
última modificação
14/01/2022 15h17
Autoriza o poder executivo a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1995
Lei 009
por
sbd
—
última modificação
14/01/2022 15h06
Autoriza a venda de ações de propriedade do Municipio de Sabáudia
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1994
Lei 026
por
sbd
—
última modificação
14/01/2022 14h43
Estima a receita e fixa a despesa do município de Sabáudia
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1993
Lei 003
por
sbd
—
última modificação
14/01/2022 12h00
Fixa os novos limites da área urbana do Município de Sabáudia
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1993
Lei 591
por
sbd
—
última modificação
13/01/2022 12h11
Autoriza o poder executivo a contratar nos termos do art. 37
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1991
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