Resultado da busca por lei

2217 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei 399/2016
por sbd última modificação 19/09/2016 16h06
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei 376/2016
por sbd última modificação 13/09/2016 15h52
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei 363/2015
por sbd última modificação 06/09/2016 15h25
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2015
Arquivo Lei 350/2015
por sbd última modificação 06/09/2016 14h04
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2015
Arquivo Lei 309/2014
por sbd última modificação 30/08/2016 14h09
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2014
Arquivo Lei 193/2012
por sbd última modificação 25/08/2016 15h36
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2012
Arquivo Lei 109/2010
por sbd última modificação 23/08/2016 14h49
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2010
Arquivo Lei 058/2007
por sbd última modificação 16/08/2016 16h17
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2007
Arquivo Lei 007/2005
por sbd última modificação 16/08/2016 14h08
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2005
Arquivo Lei 554
por sbd última modificação 10/12/2018 11h18
Estima a receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2019
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2018