Câmara Municipal de Sabáudia

Lei 416/2016: por sbd — última modificação 18/01/2017 15h47
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou exploração dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gás, Tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - "fracking".
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2016
Lei 417: por sbd — última modificação 11/01/2022 11h47
Autroiza o chefe do poder executivo a doar a empresa IMAM
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1983
Lei 417/2016: por sbd — última modificação 18/01/2017 15h50
Dispõe sobre a revogação dos artigos 9º e 19º e seus parágrafos da Lei 120/2010, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2016
Lei 418: por sbd — última modificação 11/01/2022 11h58
Regulamenta a prestação de serviços particulres, por veículos e máquinas rodoviárias
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1983
Lei 418/2016: por sbd — última modificação 18/01/2017 15h51
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2016
Lei 419: por sbd — última modificação 11/01/2022 11h58
Altera a escala padrão de vencimento do funcionalismo público
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1983
Lei 419/2016: por sbd — última modificação 18/01/2017 15h53
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos civis da administração direta, e do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2016
Lei 420/2016: por sbd — última modificação 18/01/2017 15h55
Disciplina a concessão de verba especial de viagem para alimentação dos motoristas do setor de saúde e educação em serviço fora do município de Sabáudia, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2016
Lei 421: por sbd — última modificação 11/01/2022 12h17
Altera o artigo 107 do Estatuto dos funcionários municipais de Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1984
Lei 421/2017: por sbd — última modificação 04/09/2017 15h43
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 001/05 Lei Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Sabáudia e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2016

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