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Lei 170/2011
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por sbd
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última modificação
24/08/2016 16h34
Cria o módulo industrial de geração de renda do município de Sabáudia, regulamenta seu uso, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2011
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Lei 008/2003
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por sbd
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última modificação
09/08/2016 14h24
Reajusta os vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões do pessoal ativo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2003
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Lei 014
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por sbd
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última modificação
26/07/2022 17h05
Autoriza o Tesouro Municipal, a ser responsável pela gestão econômica e financeira da Caixa Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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1998
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Lei 008
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por sbd
—
última modificação
26/07/2022 17h01
Concede reajuste de 10 % (dez porcento) nos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal, Magistéio Municipal, Gratificações, Cargos Comissionados, Servidores estatutários, aposentados, pensionistas
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Leis
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Leis Municipais
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1998
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Lei 663
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por sbd
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última modificação
03/11/2021 15h44
“Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar a contagem populacional do Município de Sabáudia- Pr, e dá outras providências”.
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Leis
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Leis Municipais
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2021
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Lei 657
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por sbd
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última modificação
29/07/2021 15h51
Institui a inclusão de absorventes higiênicos nas cestas básicas dsitribuídas pela Assistência Social do Município de Sabáudia - PR, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2021
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Lei 39/2006
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 15h05
Estabelece exigências para uso e ocupação de imóveis urbanos no Município de Sabáudia, visando a regularização de situações de fato.
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Leis
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Leis Municipais
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2006
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Lei 654
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por sbd
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última modificação
30/04/2021 15h20
Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Sabáudia, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo, e da outras providencias
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Leis
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Leis Municipais
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2021
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Lei 601
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h21
Autoriza o poder executivo municipal adquirir imóvel urbano pelo preço fixado por prévia avaliação para construção de casas populares, pelo Sistema Multirao
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Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 492
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h52
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade Estadual de Londrina, para aquisição de medicamentos, mediante cooperação financeira
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Leis
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Leis Municipais
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1987