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Lei 648
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por sbd
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última modificação
30/04/2021 15h12
Disciplina o Serviço de Abastecimento Suplementar de Água (não potável), por meio de carro-pipa para residências, comércio e indústria na cidade de Sabáudia, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2021
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Lei 649
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por sbd
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última modificação
30/04/2021 15h12
Revoga a Lei 645/2021 de 03 de março de 2021
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Leis
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Leis Municipais
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2021
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Lei 650
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por sbd
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última modificação
30/04/2021 15h14
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 49, de 14 de março de 2007 e a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 - A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras
providências
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Leis Municipais
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2021
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Lei 651
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por sbd
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última modificação
30/04/2021 15h15
Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná - AMP e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2021
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Lei 652
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por sbd
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última modificação
30/04/2021 15h17
Dispõe sobre a revisão geral do salário mínimo do Município de Sabáudia, instituído pela Lei nº 291/2014.
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Leis
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Leis Municipais
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2021
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Lei 653
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por sbd
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última modificação
30/04/2021 15h19
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores efetivos ativos, incluindo celetistas e proventos dos servidores inativos, cargos comissionados e pensionistas do Executivo Municipal, e dá outras providências
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Leis Municipais
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2021
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Lei 654
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por sbd
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última modificação
30/04/2021 15h20
Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Sabáudia, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo, e da outras providencias
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Leis
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Leis Municipais
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2021
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Lei 655
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por sbd
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última modificação
17/06/2021 08h52
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Leis Municipais
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2021
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Lei 656
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por sbd
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última modificação
17/06/2021 08h55
Autoriza a Procuradoria do Município a realizar acordo judicial no processo nº 0013079-89.2020.8.16.0045, tramitando perante a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Arapongas Paraná, e dá outras providências.
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2021
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Lei 657
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por sbd
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última modificação
29/07/2021 15h51
Institui a inclusão de absorventes higiênicos nas cestas básicas dsitribuídas pela Assistência Social do Município de Sabáudia - PR, e dá outras providências.
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2021