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Arquivo Lei 677
por sbd — última modificação 21/12/2021 11h27
Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Lei 678
por sbd — última modificação 10/01/2022 12h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a agência de Fomento do Paraná
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Lei 679
por sbd — última modificação 27/01/2022 15h15
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei 598/2019, referente ao auxílio alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Lei 680
por sbd — última modificação 27/01/2022 15h16
Dispõe sobre a revisão geral anual do piso mínimo do Município de Sabáudia, instituído pela lei 291/2014
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Lei 681
por sbd — última modificação 27/01/2022 15h17
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores ativos, inativos e pensionistas do executivo municipal
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Lei 682
por sbd — última modificação 27/01/2022 15h18
Altera artigo 1º da Lei 597/2019 que dispõe sobre o auxílio alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Lei 683
por sbd — última modificação 27/01/2022 15h19
Dispõe sobre a concessão da revisão geral e anual do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Lei 684
por sbd — última modificação 27/01/2022 15h20
Dispõe sobre a revisao geral e anual, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo e reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Lei 685
por sbd — última modificação 24/02/2022 09h16
Cria funções gratificadas para equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Lei 686
por sbd — última modificação 07/03/2022 10h25
Dispõe osbre alterações no Estatuto dos servidores públicos do Muncípio de Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
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