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Lei 55/2007
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 16h12
Autoriza o Poder executivo outorgar escritura pública de doação e de anuir que donatário de bem imóvel ofereça bem em garantia à instituição financeira, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2007
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Lei 753
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por sbd
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última modificação
20/01/2023 14h40
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2023
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Sessão dia 17
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por sbd
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última modificação
01/11/2024 16h23
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Sessão 2024
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Setembro
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Lei 658
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por sbd
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última modificação
29/07/2021 15h53
Normatiza os procedimentos de contracepção de cães e gatos, Programa de Educação e Saúde, Guarda Responsável, bem estar animal e esterilização cirúrgica com finalidade de controle populacional, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2021
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Lei 225/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 16h33
Dispõe sobre a desafetação de terreno de propriedade do município de Sabáudia, bem como sua doação à Igreja Presbiteriana Renovada de Arapongas, Congregação de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2012
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Lei 525
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por sbd
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última modificação
26/09/2018 11h27
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concurso público, no âmbito do Estado do Paraná, para eleitores convocados e nomeados, quie tenham prestado serviço eleitoral
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Leis
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Leis Municipais
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2018
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Lei 534
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 15h14
Autoriza o poder executivo municipal a doação de materias de construção no valor de até um mil e quinehtos cruzeiros para o Centro Social da Diaconia Nossa Senhora de Montes Claros
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Leis
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Leis Municipais
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1989
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Lei 197
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por sbd
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última modificação
14/12/2021 16h10
Autoriza o senhor prefeito a adquirir um terreno com 950 metros quadrados, uma casa e uma garagem no valor de quatro mil cruzeiros novos, para construção de uma caixa de agua
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Leis
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Leis Municipais
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1969
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Lei 299/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 13h41
Dispõe sobre a revisão geral e anual aos agentes políticos da Câmara Municipal de Sabáudia, para fins de recomposição da persa do seu poder aquisitivo, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 207/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 16h00
Autoriza a concessão de abono pecuniário aos professores da rede municipal de ensino, referente ao FUNDEB - Fundo Municipal de Manutenção e desenvolvimento do ensino Básico e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2012