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Arquivo Lei Complementar nº 001/2007
por sbd — última modificação 16/08/2016 16h46
Institui no âmbito municipal o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais precistas no estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituível pela Lei Complementar (federal) nº 123 de 14 de dezembro de 2006
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2007
Arquivo LEI Nº 001/1999
por sbd — última modificação 20/07/2016 14h28
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1999
Arquivo Lei nº 002/2003
por sbd — última modificação 09/08/2016 14h18
Dispõe sobre doação de uma área de terra a empresa Claudineia da Silva Oliveira - Comércio e Beneficiamento de madeiras, laminados e aglomerados, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2003
Arquivo Lei nº 005/2000
por sbd — última modificação 26/07/2016 15h34
Autoriza aquisição de área de terras para fins de habitação popular, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2000
Arquivo Lei nº 025/2004
por sbd — última modificação 09/08/2016 15h22
Concede subvenções e Auxílios Instituições para o exercício de 2005.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2004
Arquivo Lei nº 136/2010
por sbd — última modificação 23/08/2016 15h13
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Sabáudia para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2010
Arquivo Lei nº 138/2010
por sbd — última modificação 23/08/2016 15h16
Autoriza a liberação de escritura definitiva de imóvel doado à empresa Madeireira Brasil Ltda - ME (atual denominação da Empresa C. JOBEM DA COSTA & CIA LTDA), e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2010
Arquivo Lei nº 182/2011
por sbd — última modificação 25/08/2016 15h24
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 17 da Lei Municipal nº 121/10, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2011
LEI ORGÂNICA
por sbd — publicado 10/10/2024
Localizado em Leis
Arquivo Citrix ICA settings file Lei Orgânica
por sbd — última modificação 10/10/2024 10h22
Localizado em Leis / LEI ORGÂNICA
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