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Arquivo Projeto de Lei 013
por sbd — última modificação 30/06/2023 11h29
Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100 do Parágrafo 3º e 4º da Constituição Federal
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Executivo / 2021
Arquivo Projeto de Lei 013
por sbd — última modificação 18/04/2024 11h07
Dispõe sobre denominação de Obra Pública MEU CAMPINHO do Residencial Catedral neste Município
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei 14
por sbd — última modificação 29/06/2023 13h44
Dispõe sobre a alteração da alíena "e" do artigo 1º da Lei Municipal nº 571/2019, que versa sobre a declaração de utilidade pública/ou interesse público e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei 14
por sbd — última modificação 29/06/2023 14h11
Dispõe sobre a revogação da Lei nº67/2009, datada em 21 de setembro de 2009
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projetos
Arquivo Projeto de Lei 014
por sbd — última modificação 30/06/2023 11h29
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária LDO para o exercício de 2022
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Executivo / 2021
Arquivo Projeto de Lei 014
por sbd — última modificação 04/04/2024 16h04
Dispõe sobre a concessão de ganho real aos vencimentos e remunerações dos servidores ativos, inativos, pensionistas e celetistas municipal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Executivo / 2024
Arquivo Projeto de Lei 15
por sbd — última modificação 29/06/2023 13h44
Dispõe sobre a criação da Nova lei do Conselho Municipal do Idoso, CMDI/SABÀUDIA e do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos e revoga a Lei Municipal nº 53/2009
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Executivo / 2023
Arquivo Projeto de Lei 15
por sbd — última modificação 29/06/2023 14h12
Regulamenta o art. 100 da Lei 131/2010 Código de Postura, instituindo diretrizes para a classificação quanto aos resíduos de construção civil bem como, a cobrança para descarte junto ao aterro e disciplina em relação transportadores (caçambeiros)
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projetos
Arquivo Projeto de Lei 015
por sbd — última modificação 30/06/2023 13h54
Dispõe sobre a regulamentação do art. 231 da Lei 131/2010 sobre a prevenção e a punição de atos da pichação, vandalismo e depedração do patrimônio público no âmbito Municipal de Sabáudia
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto do Lei do Legislativo / 2022
Arquivo Projeto de Lei 015
por sbd — última modificação 30/06/2023 11h30
Dispõe sobre a revisão geral anual do salário mínimo do Município de Sabáudia, Instituido pela Lei 291/2014
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Executivo / 2021
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