Câmara Municipal de Sabáudia

Lei 416/2016: por sbd — última modificação 18/01/2017 15h47
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou exploração dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gás, Tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - "fracking".
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2016
Lei 690: por sbd — última modificação 13/04/2022 10h50
Dispõe sobre as diretrizes para implementação de politicas públicas de estímulo, incentivo, promoção e apoio a mulher empreendedora, no âmbito municipal de Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Lei 840: por sbd — última modificação 18/04/2024 10h59
Dispõe sobre denominação de Obra Pública MEU CAMPINHO do Residencial Catedral neste Município
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Lei 777: por sbd — última modificação 24/04/2023 16h20
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Lei 329/2015: por sbd — última modificação 01/09/2016 09h16
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2015
Lei 738: por sbd — última modificação 16/12/2022 15h40
Autoriza a doação de bens inservíveis para a Associação do Patrimônio Público Municipal
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Lei 773: por sbd — última modificação 24/04/2023 16h11
Autoriza a criação do cargo professor de libras
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Lei 741: por sbd — última modificação 16/12/2022 11h48
Dispõe sobre a criação dos jogos da terceira idade do Município de Sabáudia - Paraná
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Sessão do dia 27/06/2017: por sbd — última modificação 27/06/2017 14h48
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Sessões 2017
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 15/07/2016 17h08
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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