Câmara Municipal de Sabáudia

Lei 192/2012: por sbd — última modificação 25/08/2016 15h37
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão de bens Imóveis - ITBI vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2012
Lei 724: por sbd — última modificação 21/09/2022 09h53
Dispõe sobre a reserva para população afrodescendente de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos público integrantes do quadro permanente de pessoal no âmbito dos poderes executivo e legislativo e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Lei 650: por sbd — última modificação 30/04/2021 15h14
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 49, de 14 de março de 2007 e a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 - A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Sessão do dia 11/08: por sbd — última modificação 31/08/2020 15h08
Localizado em Processo Legislativo / Ata e Lista de presença / Ata 2020
Ata do dia 28/11/2017: por sbd — última modificação 05/12/2017 10h06
Localizado em Processo Legislativo / Ata e Lista de presença / Ata 2017
Resolução 019: por sbd — última modificação 30/03/2023 15h57
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Sabáudia, as contrações diretas, pregão, concorrência, credenciamento e Registro de preço a que se refere a Lei 14.133
Localizado em Leis / Resolução do Legislativo / 2023
12º Sessão Ordinária 20-04: por sbd — última modificação 21/05/2021 13h58
Localizado em Processo Legislativo / Ata e Lista de presença / Ata 2021
Sessão do dia 29/11/2016: por sbd — última modificação 30/11/2016 09h42
Localizado em Processo Legislativo / Ata e Lista de presença / Ata 2016
Lei 806: por sbd — última modificação 27/11/2023 15h25
Dispõe sobre a implantação do Centro de Atendimento Educacional Especializado no Município de Sabáudia – Paraná, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Ata do dia 15/08/2017: por sbd — última modificação 21/08/2017 10h50
Localizado em Processo Legislativo / Ata e Lista de presença / Ata 2017

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