Resultado da busca por lei

2217 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo projeto de Lei 007
por sbd — última modificação 30/06/2023 13h44
Dispõe sobre a probição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 14.304/2006 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto do Lei do Legislativo / 2023
Arquivo Lei 500
por sbd — última modificação 12/01/2022 14h38
Revoga a lei municipal nº 400
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1988
Arquivo Lei 189
por sbd — última modificação 14/12/2021 16h04
Dispõe sobre a Lei Orçamentária para 1970
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1969
Arquivo Projeto de Lei 20
por sbd — última modificação 29/06/2023 13h47
Dispõe sobre a alteração do inciso V do artigo 11 da lei Municipal nº 22/94 que se refere à composição do Conselho Municipal de Assistência Social e a revogação da lei Municipal nº 169/2011
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Executivo / 2023
Arquivo Lei 560
por sbd — última modificação 12/01/2022 16h32
Regulariza o artigo 1º da lei 22/57
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei 368
por sbd — última modificação 11/01/2022 10h53
Altera o artigo 5º da lei 365/80
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1980
Arquivo Lei 570
por Jéssica Hespanhol — última modificação 18/07/2019 15h35
Dispõe sobre a revogação da Lei 541/2018
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2019
Arquivo Projeto de Lei 19
por sbd — última modificação 29/06/2023 14h14
Dispõe sobre alterações no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sabáudia Lei 32/93-E em consonância a Lei 8112/90- Estatuto dos Servidores Público Civis da União, bem como concede vantagens aos serviodres públicos Municipais.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projetos
Arquivo Projeto de Lei Substitutivo ao projeto de Lei 059
por sbd — última modificação 09/01/2024 17h02
Dispõe sobre a fixação do piso salarial do engenheiro Civil, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo e arquiteto do Município de Sabáudia, Estado do Paraná e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Executivo / 2023
Arquivo Sessão do dia 02
por sbd — última modificação 28/06/2023 10h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Sessão 2022 / Agosto
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 4 [5] 6 7 8 ... 222