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Arquivo Lei 46/2006
por sbd — última modificação 16/08/2016 15h14
Altera a Lei nº 010/2000 art. 10, letra 'a" que fixa novos valores para taxa de licença sanitária do município e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2006
Arquivo Lei 046/2009
por sbd — última modificação 22/08/2016 15h26
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2009
Arquivo Lei 47/2007
por sbd — última modificação 16/08/2016 15h56
Dispõe sobre alienação de lotes de terreno de posse/propriedade do Município de Sabáudia para fins de geração de emprego, renda e aumento de receita e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2007
Arquivo Lei 047/2009
por sbd — última modificação 22/08/2016 15h27
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2009
Arquivo Lei 48/2007
por sbd — última modificação 16/08/2016 15h58
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2007
Arquivo Lei 048/2009
por sbd — última modificação 22/08/2016 15h27
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2009
Arquivo Lei 49/2007
por sbd — última modificação 16/08/2016 16h01
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação-conselho do FUNDEB
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2007
Arquivo Lei 049/2009
por sbd — última modificação 22/08/2016 15h28
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2009
Arquivo Lei 50/2007
por sbd — última modificação 16/08/2016 16h02
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2007
Arquivo Lei 050/2009
por sbd — última modificação 22/08/2016 15h30
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2009
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