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Lei 063/2009
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 15h54
Dispõe sobre o procedimento e sanções a serem adotadas no combate à bactéria Candidatus liberibacter, e suas formas, e à planta "murta" (murraya paniculata).
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Leis
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Leis Municipais
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2009
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Lei 064/2007
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 16h31
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2007
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Lei 64/2009
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 15h55
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, proventos, remunerações dos secretários, prefeito e vice-prefeito e pensões dos servidores ativos e inativos do Pode executivo Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2009
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Lei 065/2007
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 16h32
Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Sabáudia, para o exercício financeiro de 2008
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Leis
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Leis Municipais
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2007
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Lei 065/2009 A
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 16h01
Autoriza o Poder executivo a ratificar o protocolo de intenções, confirmando sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e região - CISVIR, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto nº 6017/2007, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2009
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Lei 66/2007
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 16h33
Autoriza o Poder executivo anuir que concessionário de bem imóvel ofereça o bem em garantia à instituições financeira e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2007
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Lei 066/2009
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 16h03
Dispõe sobre a readequação dos Anexos I, II e III, da Lei nº 57/2009, de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 do Município de Sabáudia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2009
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Lei 67/2007
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 16h34
Autoriza o Poder executivo anuir que concessionário de bem imóvel ofereça o bem em garantia à instituições financeiras e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2007
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Lei 067/2009
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por sbd
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última modificação
05/04/2022 10h51
Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de empresas interessadas na instalação de unidade produtivas em Parques Industriais do Município de Sabáudia, cria a Comissão responsável pela emissão do Certificado de Cadastro e outras práticas, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2009
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Lei 68/2007
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 16h36
Autoriza o Poder executivo anuir que concessionário de bem imóvel ofereça o bem em garantia à instituições financeiras à instituições financeira e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2007