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Arquivo Lei 007
por sbd — última modificação 26/07/2022 16h59
Concede isenção nos impostos sobre Serviço de qualquer Natureza ISSQN
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1998
Arquivo Lei 436
por sbd — última modificação 25/05/2017 14h48
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
Arquivo Lei 642
por sbd — última modificação 28/01/2021 14h59
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Lei 434
por sbd — última modificação 25/05/2017 14h47
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
Arquivo Lei 425
por sbd — última modificação 25/05/2017 13h55
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
Arquivo Lei 008
por sbd — última modificação 14/01/2022 15h17
Autoriza o poder executivo a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1995
Arquivo Lei 009
por sbd — última modificação 14/01/2022 15h06
Autoriza a venda de ações de propriedade do Municipio de Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei 026
por sbd — última modificação 14/01/2022 14h43
Estima a receita e fixa a despesa do município de Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei 003
por sbd — última modificação 14/01/2022 12h00
Fixa os novos limites da área urbana do Município de Sabáudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei 591
por sbd — última modificação 13/01/2022 12h11
Autoriza o poder executivo a contratar nos termos do art. 37
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1991
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