Concede reajuste e aumento real ao funcionalismo público
Concede reajuste e aumento real
Dispõe sobre desafetação para fins de doação, área urbana
Dispõe sobre a doação de terrenos urbano desafetado, a Antonio de Deus Mercearia
Dispõe sobre a doação de um terreno Urbano desafetado, à Igreja Presbiteriana do Brasil
Dispõe sobre a doação de terrenos urbanos a Igreja Evangélica Missionária Só o Senor é Deus
Autoriza o senhor prefeito municipal a conceder isenções de taxas à Associação Culturais, beneficientes, religiosas, profissionais e esportivas
Dispõe sobre a Doação de terreno à Comércio de Madeiras Bonissoni Ltda
Abre crédito adiconal suplementar
Concede aumento real nos vencimentos do funcionalismo público
Institui o Orgão Oficial de publicações dos atos municipais
Autoriza o chefe do Poder Executivo adquirir por desapropriação amigavel o imóvel urbano
Autoriza o poder executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para Proteção Ambiental do Manancial do rio Pirapó
Concede reajuste nos vencimentos de funcionalismo público
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992
Autoriza o poder executivo a contratar nos termos do art. 37 da Constituição Federal
Autroiza o poder executivo a contratar nos termos do art 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica do Município
Autoriza o poder executivo a contratar nos termos do art. 37
Autoriza o poder executivo a contratar nos termos do art. 37
Autoriza o poder executivo isentar os participantes do Projeto Casa Fácil do pagamento de Taxa de Construção
Abre crédito adicional suplementar
Concede reajuste nos vencimentos do funcionalismo público municipal
Dispõe sobre as diretrizes municipais sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
Concede subvenções Sociais e auxílios a Instituições para o exercício de 1992
Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas
Cria o Conselho Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde de Sabáudia
Dispõe sobre a taxa de saúde, o Fundo Especial de Serviço Sanitário - FESSAM
Autoriza o poder executivo municipal adquirir imóvel urbano pelo preço fixado por prévia avaliação para construção de casas populares, pelo Sistema Multirao
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR