Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1996
Lei 007 - Leia mais…
Autoriza o poder executivo a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde
Lei 008 - Leia mais…
Autoriza o chefe do poder executivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná
Lei 009 - Leia mais…
Revoga a Leoi 002/95
Lei 010 - Leia mais…
Altera a redação do artigo 5º da Lei 006/93
Lei 011 - Leia mais…
Concede subvenções e Auxílios a instituições
Lei 012 - Leia mais…
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1996
Lei 013 - Leia mais…
