1998
Lei 002
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder doação gratuita de imóvel urbano desafetado e dá outras providências
Lei 03
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal firmar acordo de parcelamento de Dívida junto a Caixa de Previdência Social do Servidor Público do Município de Sabáudia
Lei 006
Concede desconto nos impostos e taxas municipais inscritos em Dívida Ativa e dá outras provdiências
Lei 008
Concede reajuste de 10 % (dez porcento) nos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal, Magistéio Municipal, Gratificações, Cargos Comissionados, Servidores estatutários, aposentados, pensionistas
Lei 014
Autoriza o Tesouro Municipal, a ser responsável pela gestão econômica e financeira da Caixa Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Sabáudia
Lei 015
Autoriza o chede do poder executivo municipal a assinar convênios comOrgãos estaduais Federais e Ministérios
Lei 017
Dispõe sobre a contratação por prazo determinado tendo por objetivo conceder as necessidades do Plano DIretor de Erradicação do AEDES AEGYPIT do Brasil -PEAS do Governo Federal no termos dp artigo 12 Inciso IX da Lei Orgânica
Lei 022
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sabáudia, estado do Paraná para o exercício de 1999
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