2000
Lei 001/2000
Concede Desconto nos impostos e taxas municipais inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Lei 002/2000
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.
Lei 003/2000
Fica referendado o Convênio firmado em 1º de junho de 2000, entre o Município de Sabáudia e Associação de Proteção à maternidade e Infância - APMI de Sabáudia, tendo como objeto o repasse de recursos por parte do Município, destinados a implantação do Programa de Saúde Familiar - P.S.F.
Lei nº 005/2000
Autoriza aquisição de área de terras para fins de habitação popular, e dá outras providências.
Lei 006/2000
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Apliques São Judas - Indústria e Comércio de Móveis Ltda, e dá outras providências
Lei 008/2000
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Angela Gigliotti Navarro - Mercearia, e dá outras providências.
Lei 009/2000
Dispõe sobre a doação de um terreno com 1.000 m2 à empresa Romildo C. da Silva - Serraria - Me, e dá outras providências.
Lei 010/2000
Autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a Inspeção Sanitária do produto de origem animal. Instituir taxas e dá outras providências.
Lei 011/2000
Altera as diretrizes do Município de Sabáudia, para a elaboração da lei orçamentária de 2001, e dá outras providências.
Lei 012/2000
Altera a Lei nº 003/93 de 17/03/93 que fixou os novos limites da área urbana do município e dá outras providências.
Lei 013/2000
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Sabáudia, Estado do Paraná, para o exercício de 2001.
Lei 015/2000
Dá nova redação ao Art. 1º das Leis Municipais de n.s 026/97, 027/97, 028/97 e 025/98 e dá outras providências.
Lei 016/2000
Dispõe sobre doação de um terreno à empresa M. Colombo & Salvador Ltda, e dá outras providências.
Lei 017/2000
Autoriza o Executivo Municipal a repassar os excessos não pagos no exercício de 1999, relativo aos 60% do FUNDEB.
Ações do documento