2012
Lei 192/2012
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão de bens Imóveis - ITBI vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências
Lei 196/2012
Inclui e altera o Plano Plurianual do Município de Sabáudia para o quadriênio 2010/2013
Lei 197/2012
Altera dispositivos da lei 159 de 09 de maio de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências
Lei 198/2012
inclui na Lei Municipal nº 145/2011 o artigo 8º - A, e parágrafos, e dá outras providências
Lei 199/2012
Autoriza e aprova a firmação de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 204/2012
Dispõe sobre a alteração do Salário base da classe A, Alínea 1, da tabela de progressão vertical contida na Lei Municipal nº182/2011, e dá outras providências
Lei 205/2012
Altera a redação do artigo 8º e do paragrafo terceiro do artigo 13 da lei Municipal nº 179/2011, e dá outras providências
Lei 207/2012
Autoriza a concessão de abono pecuniário aos professores da rede municipal de ensino, referente ao FUNDEB - Fundo Municipal de Manutenção e desenvolvimento do ensino Básico e dá outras providências
Lei 208/2012
Altera os valores do Bolsa- Auxílio , do Programa de incentivo à profissionalização do estudante de nível de segundo e terceiro graus, e dá outras providências
Lei 209/2012
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Sabáudia - DOMS, e dá outras providências
Lei 211/2012
Dispõe sobre a inserção na Lei nº 209/2012 a possibilidade de edição extraordinária do Diário oficial do Município de Sabáudia - DOMS, e dá outras providências
Lei 213/2012
Altera a redação dos artigos 39, 40 ,45 e 46 da Lei Municipal nº 009/2005, acrescenta os artigos 46- A, 46- B e 46- C. e dá outras providências
Lei 218/2012
Dispõe sobre a cessão de veículos e operadores para a Associação de Agricultores e empreendedores Rurais Familiares de Sabáudia - AAERFAS e dá outras providências
Lei 219/2016
Dispõe sobre a autorização para liberação de escritura definitiva de Imóvel doado à empresa M.COLOMBO E SALVADOR LTDA, e dá outras providências
Lei 221/2012
Altera o perímetro urbano do Município de Sabáudia, nos termos da Lei Municipal nº 134 de 20 de outubro de 2010,e dá outras providências
Lei 222/2012
Dispõe sobre a concessão de uso do quiosque localizado na praça que circunda o Paço Municipal, e dá outras providências
Lei 223/2012
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Sabáudia para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências
Lei 224/2012
Dispõe sobre a revogação dos artigos 6º, 16 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 120/2010, e dá outras providências
Lei 225/2012
Dispõe sobre a desafetação de terreno de propriedade do município de Sabáudia, bem como sua doação à Igreja Presbiteriana Renovada de Arapongas, Congregação de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 226/2012
Dispõe sobre a ratificação e regulamentação da permissão de uso de imóveis públicos destinados à moradias, conforme disciplina o parágrafo terceiro do art. 92 da Lei Orgânica do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 227/2012
Dispõe sobre a regulamentação das concessões de uso para fins de implantação do parque industrial de Sabáudia, nos termos da Lei Municipal nº 22, de 26 de janeiro de 2006, e dá outras providências
Lei 228/2012
Dispõe sobre a alteração da redação do Inciso III, do art. 4º da Lei Municipal nº 218/2012, e dá outras providências
Lei 229/2012
Autoriza o Município de Sabáudia a permutar um lote do Loteamento Brasil, para cumprimento judicial advinda dos autos nº 0005956-21.2012.8.16.0045, de Ação de Reparação de Danos decorrentes de desapropriação Indireta, em trâmite perante a 2º vara Cível da Comarca de Arapongas -Pr, e dá outras providências
Lei 231/2012
Altera a Lei nº210 de 04 de maio de 2012, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientar a elaboração do orçamento - programa do Município de Sabáudia, estado do Paraná, e dá outras providências
Lei 232/2012
Altera a Lei Municipal 223 de 07 de novembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013 do Municipio de Sabáudia, e dá outras providências
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