2014
Lei 282/2014
Autoriza e aprova a firmação de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sabáudia, e dá outras providências.
Lei 283/2014
Dispõe sobre a criação da ouvidoria de saúde da rede municipal de Saúde, e dá outras providências.
Lei 284/2014
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.
Lei 285/2014
Dispõe sobre a desafetação de lotes de propriedade do município de Sabáudia, bem como autoriza a sua venda, e dá outras providências.
Lei 287/2014
Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (CIRES) com a finalidade de autorizar o ingresso do Município no Consórcio
Lei 288/2014
Autoriza a concessão de abono pecuniário aos professores da rede municipal de ensino, referente ao fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Básico, e dá outras providências.
Lei 290/2014
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do profissional da educação básica do município de Sabáudia, e dá outras providências.
Lei 291/2014
Dispõe sobre a fixação do vencimento mínimo dos servidores públicos municipais a partir de 1º de abril de 2014, e dá outras providências.
Lei 292/2014
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos, funções gratificadas e remunerações de todos os servidores ativos do executivo Municipal, incluindo os celetistas, comissionados, magistério e proventos dos servidores inativos e pensionistas Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
293/2014
Dispõe sobre o plano de carreira e salários do cargo de educador infantil e dá outras providências.
Lei 294/2014
Autoriza a cessão de veículos para a Associação de pais e Amigos do Excepcionais de Sabáudia, e dá outras providências.
Lei 295/2014
Referenda o Termo de Adesão nº 069/2013 que Adere ao incentivo financeiro de investimento para construção e/ou ampliação da Unidade da Saúde da família do Programa de qualificação da Atenção Primária a Saúde - APSUS para o biênio 2013/2014, na modalidade de repasse Fundo a Fundo
Lei 297/2014
Referenda o convênio nº 0431/2013 SEDU/PARANACIDADE/CALÇADAS, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbando, o serviço social autônomo Paranacidade e o Município de Sabáudia.
Lei 299/2014
Dispõe sobre a revisão geral e anual aos agentes políticos da Câmara Municipal de Sabáudia, para fins de recomposição da persa do seu poder aquisitivo, e dá outras providências.
Lei 300/2014
Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir lote de terra no município de Sabáudia, e dá outras providências.
Lei 302/2014
Institui o sistema de credenciamento por chamamento público para os serviços de saúde bem como profissionais para ministrarem oficinas no âmbito do Município de Sabáudia.
Lei 304/2014
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município dos Sabáudia - Pr, e dá outras providências.
Lei 305/2014
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 do Município de Sabáudia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Lei 306/2014
Dispõe sobre os benefícios eventuais da política de Assistência Social no Município de Sabáudia e dá outras providências.
Lei 312/2014
Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde do município de Sabáudia, a comissão municipal de Farmacologia, diagnóstico e terapêutico e a remune - Relação Municipal de medicamentos e dá outras providências.
Lei 313/2014
Dispõe sobre desmembramento da |Zona Residencial 1 (ZR), Zona residencial 2 (ZR2), Zona Residencial 3 (ZR3), Zona Comercial de Chácaras (ZRCH) e Zona Comercial e de Serviços (ZCS), e dá outras providências.
Lei 318/2014
Autoriza a participação do Município de Sabáudia no consórcio público Intermunicipal de Infraestrutura e desenvolvimento urbano da região de Astorga - CINDAST e dá outras providências.
Lei 319/2014
Dispõe sobre o estágio de estudantes, estabelece valores da bolsa-auxílio, e dá outras providências.
Lei 323/2014
Institui i Fundo Especial da Câmara municipal de Sabáudia, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 4.320 de março de 1964 e de acordo com a Instrução Normativa 89/2013 arts. 24 e 25 - FECMS e dá outras providências.
Lei 324/2014
Autoriza o poder executivo a dispor sobre o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providências.
Lei 325/2014
Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 29, Inciso I da Lei Municipal nº 305/2014 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 do Município de Sabáudia e dá outras providências.
Lei 327/2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sabáudia para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Lei 302/2014
Institui o sistema de credenciamento por chamamento público para os serviços de saúde bem como profissionais para ministrarem oficinas no âmbito do Município de Sabáudia
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