2020
Lei 606
Fixa o Piso salarial dos profissionais do Magistério (professor, Educador Infantil e e pedagogo
Lei 607
Dispõe sobre a regulamentação procedimental à fase interna dos processos licitatórios no âmbito do Município de Sabáudia
Lei 609
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de intenções e Estatuto/contrtato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR
Lei 610
Institui, com base na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS ( Lei Federal 8.742/93), a provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Sabáudia.
Lei 612
Dispõe sobre o atendimento, assentos e estacionamento preferenciais às pessoas com fibromialgia nos espaçõs públicos e privados do Município de Sabáudia.
Lei 613
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do artigo 37 da COnstituição Federal e dá outras providências
Lei 614
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Virus da Dengue, do vírus Chikunguya e do Zika Virus
Lei 615
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de eneregia elétrica
Lei 616
Dispõe sobre criação de cadastro geral de servidores públicos municipais doaodres de sangue.
Lei 618
Dispõe sobre o fornecimento de alvará de licença para localização e funcionamentos para eventos conhecidos como feiras itinerantes
Lei 619
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores efeitos ativos, incluindo os celetistas e proventos dos servidores inativos, cargos comissionados e pensionistas do executivo Municipal
Lei 620
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos servidores da Câmara Municipal de Sabáudia, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo.
Lei 621
Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral e Anual do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais de Sabáudia.
Lei 622
Dispõe sobre o uso das cores do município de Sabáudia, quando da pintura dos prédios proprios municipais, identificação de veículos e material escolar, e dá outras providências
Lei 623
Dispõe sobre a celebração entre o Município de Sabáudia e o Consórcio Intergestores Paraná saúde e dá outras providências.
Lei 625
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a manter os pagamentos, durante o estado de emergencia nacional pelo coronavírus (COVID-19), às empresas que mantém contratos de prestação de serviços continuados com a Administração pública Municipal.
Lei 629
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, doação e uso de mistura de cola e vidro moído ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas, bem como a proibição da utilização dos fios ou linhas, conhecidos como Linha Chilena/linha indonésia, utilizadas para soltar pipas, e dá nova disciplina à matéeria tratada nesses diplomas
Lei 630
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da LDO - Lei Orçamentária para o exercício de 2021 do Município de Sabáudia
Lei 631
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação de lotes de propriedade do município de Sabáudia e autoriza efetuar permuta entre a área pública e área de terra rural onde consta cascalheira de pedras
Lei 632
Dispõe sobre a desafetação e lotes de propriedade do município de Sabáudia para serem usados em permuta entre a área pública e área de terra rural, onde consta cascalheira
Lei 633
Acrescenta o Inciso IV no artigo 4, acrescenta nova redação no capitulo V e altera o capítulo V atual para o capitulo VI da Lei 610/2020
Lei 634
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada contendo, de forma resumida, a exposição dos motivos de interrupção
Lei 635
Dispõe sobre o plano de evacuação em situação emergencial ou de eminente perigo das escolas públicas e privadas no âmbito do município de Sabáudia.
Lei 636
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar em todo o município de Sabáudia e dá outra providências
Lei 637
Dispõe sobre inauguração de obras do Poder Exeuivo e do Poder Legislativo do Muncípio de Sabáudia.
Lei 641
Altera o artigo 1º da Lei 462/2017 do Fundo Especial da Câmara Municipal de Sabáudia, - FECMS
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