2022
Lei 679
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei 598/2019, referente ao auxílio alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Lei 680
Dispõe sobre a revisão geral anual do piso mínimo do Município de Sabáudia, instituído pela lei 291/2014
Lei 681
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores ativos, inativos e pensionistas do executivo municipal
Lei 682
Altera artigo 1º da Lei 597/2019 que dispõe sobre o auxílio alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Sabáudia
Lei 683
Dispõe sobre a concessão da revisão geral e anual do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Sabáudia
Lei 684
Dispõe sobre a revisao geral e anual, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo e reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 685
Cria funções gratificadas para equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro, e dá outras providências.
Lei 688
Regulamenta a distribuição dos honorários advocaticíos de sucumbência das causas em que for parte o Município de Sabáudia
Lei 689
Dispõe sobre o aumento de vagas de cargos que compõe o quadro permanente no serviço público previsto na Lei nº 002/2005 e 65/2009
Lei 690
Dispõe sobre as diretrizes para implementação de politicas públicas de estímulo, incentivo, promoção e apoio a mulher empreendedora, no âmbito municipal de Sabáudia
Lei 694
Institui a Semana Nacional Municipal da Conscietização sobre o Transtorno do Espectro Autista no Calendário de eventos Oficiais do Município, com denominação de Semana Azul
Lei 695
Cria a Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do espectro autista (CIPTEA), no município de Sabáudia
Lei 696
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo médico pericial que atesta o Transtorno do espectro autista no Município de Sabáudia
Lei 697
Institui o mês Maio Laranja sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e comabte ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente
Lei 698
Dispõe sobre alterações no Estatuto dos servidores públicos do Muncípio de Sabáudia Lei 32/93-E e, consonância a Lei 8.112/9- estatuto Dos servidores Públicos Civis da União, bem como concede vantagens aos servidores públicos municipais
Lei 699
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial do Município de Sabáudia, para o exercício de 2022.
Lei 700
Regulamenta o art. 100 da Lei 131/2010 Código de Postura, intituindo diretrizes para a classificação aos resíduos de construção civil bem como, a cobrança par descarte junto ao aterro e a disciplina em relação transportadores (caçambeiros) e dá outras providências.
Lei 701
Autoriza a permuta e desafeta bem imóvel do Município de Sabáudia-Paraná localizado no loteamento residencial catedral I, e outro localizado no loteamento catedral I, de particular, no atendimento do interesse ppúblico, conforme especifica e dá outras providências.
Lei 703
Dispõe sobre a revogação da Lei 420/2016 e institui a nova concessão de verba especial de viagem/restituição para alimentação dos motoristas do setor de saúde e educação em serviço fora do Município
Lei 705
Ratifica o protocolo de intenções nº001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina-Paraná - CISMEL
Lei 707
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária LDO para o exercício de 2023
Lei 708
Dispõe sobre o aumento de vagas de cargos que compõem o quadro permanente no serviço público previstos na Leis Municipais nº 002/2005 e suas alterações, 26/1998 e suas alterações, 293/2014 e suas alterações e 493/2018 e suas alterações e dá outras providências
Lei 710
Determina que o poder executivo divulgue no site oficial da prefeitura municipal a lista de espera dos produotres rurais para cada hora máquina, bem como divulgue relatórios mensais de horas máquinas cumpridas.
Lei 713
Autoriza o Poder executivo a instituir o Programa de Manejo da Arborização Urbana e dá outras provdiências
Lei 714
Dispõe sobre alteração da Lei nº 001/2005, Lei 006/2008, Lei nº 421/2016, Lei nº 607/2020 e Lei 685/2022, sobre a Organização da estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sabáudia
Lei 715
Dispõe sobre alteração nos Incisos I e II do artigo 4º da Lei Municipal nº 319/2014 que define vagas para contratação de estagiários de nível universitário médio e suas alterações, em específico a Lei Municipal nº 440/2017
Lei 716
Dispõe sbre a regulamentação do processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de ensino Municipal a parir de escola realizada com a particpação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho ou critériso técnicos de mérito e desempenho.
Lei 717
Dispõe sobre denominação de obra pública Meu Campinho do Bairro Renascer II Marcos Benassi de Mello
Lei 719
Dispõe sobre a denominação da secretaria Municipal de Saúde, como Secretaria Municipal de Saúde Dr Walter Buzalaf
Lei 720
Dispõe sobre o acrescimo da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública e Procuradoria Geral na Lei Municipal nº 714/2022, e dá outras providências
Lei 721
Dispõe sobre a criação de vagas e cargos que compõem o quadro permanente no Serviço Público Municipal, e dá outras providências
Lei 724
Dispõe sobre a reserva para população afrodescendente de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos público integrantes do quadro permanente de pessoal no âmbito dos poderes executivo e legislativo e dá outras providências.
Lei 725
Dispõe sobre a criação do festival Culturalde Músicos e Bandas de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 728
Dispõe sobre a regulamentação do art. 231 da Lei 131/2010 sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vadalismo e depredação do patrimônio púlico no âmbito do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 729
Dispõe sobre alteração da Lei nº 612/2020, sobre o atendimento, assentos e estacionamento preferenciais às pessoas com fibromialgia nos espaços públicos e privados do Município de Sabáudia.
Lei 730
Dispõe sobre a autorização do Poder exectivo a receber doação com encargos de matéria prima de cascalho
Lei 731
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 672/2021 que versa sobre a concessão de bolsa atleta e incnetivo ao esporte amador no Município de Sabáudia
Lei 732
Dispõe sobre a denominação da estrada que passa pelo KM 21, Vila Vitória, Distrito Bom Progresso e Pirapó, situados na Gelaba Pau D'Alho, como estrada Municipal Valdir Ribeiro
Lei 737
Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho ou depedente legal portador de necessidades especiais no âmbito no Município de Sabáudia
Lei 740
Dispõe sobre alteração d o Inciso I do artigo 165 do estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sabáudia Lei 32/93-E
Lei 743
Dispõe sobre a revogação da Lei municipal para fins de implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Lei 745
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 685/2022 para atender as demandas da Lei 14.133/2021
Lei 748
Dispõe sobre o código de edificações e obras das áreas urbanas e rurais do Município de Sabáudia e dá outras providências
Lei 752
Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação de propriedades urbanas e rurais do município de Sabáudia
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