2023
Lei 754
Dispõe sobre a revisão geral anual do piso mínimo de Sabáudia, instituído pela Lei nº291/2014
Lei 755
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos e remunerações aos servidores ativos, inativos e pensionistas ao exectivo municipal.
Lei 756
Dispõe sobre a concessão da revisão geral e anual do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Sabáudia
Lei 757
Dispõe sobre a revisão geral e anual, para fins de recomposição de perda de seu poder aquisitivo e reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Sabáudia
Lei 758
Altera o artigo 1º da Lei 682/2022 que dispõe sobre o auxílio alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Sabáudia
Lei 762
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 569/2019 que autoriza o chefe do poder executivo a implantar o programa de fomento ao agricultor municipal mediante subsídio de horas máquinas porteira adentro, através de prestação de serviços
Lei 763
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 679/2022, referente ao auxílio alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Lei 764
: Institui o Conselho Municipal de Saúde do Muncipio de Sabáudia, Estado do Paraná, revoga a Lei Municipal nº 102/2010 e dá outras providências
Lei 766
Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências
Lei 769
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 250/2013 e revoga a Lei 449/2017, ambas referente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Sabáudia
Lei 770
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 14.304/2006 – Lei Maria da Penha, por parte do poder público municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências
Lei 771
Dispõe sobre a alteração da alínea e do artigo 1º da Lei Municipal nº 571/2019, que versa sobre a declaração de utilidade pública/ou interesse público, e dá outras providências
Lei 772
Dispõe sobre a criação da Nova Lei do Conselho Municipal de idoso, CMDI/SABÀUDIA e do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos e revoga a Lei Municipal nº 53/2009 e dá outras providências.
Lei 774
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 743/2022, e dá outras providências
Lei 775
Dispõe sobre a alteração dos §1º e §2º da Lei Municipal nº 744/2022, e dá outras providências.
Lei 778
Dispõe sore a revogação da Lei Municipal nº 52/2009 e cria a Nova Lei do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPED
Lei 779
Dispõe sobre a alteração do Inciso V do artigo 11 da Lei Municipal nº 22/94 que se refere à composição do Conselho Municipal de Assistência Social e a revogação da lei Municipal nº 169/2011, e dá outras providências.
Lei 780
Dispõe sobre normas gerais para execução indireta de serviços no âmbito do Poder Executivo do Município de Sabáudia
Lei 781
Dispõe sobre a extinção do cargos em provimento efetivo de gari e serviços gerais da estrutura do Plano de Cargos e Salários do Município de Sabáudia
Lei 781
Dispõe sobre a extinção do cargos em provimento efetivo de gari e serviços gerais da estrutura do Plano de Cargos e Salários do Município de Sabáudia
Lei 782
Dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas e cigarros dentro de veículos públicos municipais e dá outras providências
Lei 783
Cria funções gratificadas para desenvolver a Coordenação da Unidade de Cadastramento ao INCRA, Coordenação da junta militar e Coordenação do Posto de identificação e dá outras providências
Lei 784
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 148 de 06 de abril de 2011 e aplicação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de endemias e dá outras providências.
Lei 785
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR
Lei 786
Dispõe sobre o aumento de número de vagas dos cargos de provimento efetivo de Eletricista, Monitor de Creche e Nutricionista, previstos na lei Municipal nº 002/2005, e suas alterações
Lei 787
Institui a Semana de Conscientização e Prevenção contra a surdez e a cegueira no Município de Sabáudia, a ser trabalhada no mês setembro e dezembro, e dá outras providências
Lei 788
Regulamenta a Lei Federal Nº 14.254 de 03 de novembro de 2021, no Município de Sabáudia/Paraná, sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem
Lei 789
Dispõe sobre a alterações nos Anexos I e II da Lei Municipal 02/2005, que trata da estuturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Sabáudia
Lei 791
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da LDO Lei Orçamentária para o exercício de 2024 do Município de Sabáudia, estado do Paraná
Lei 792
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem do Município de Sabáudia, estado do Paraná e dá outras providências
Lei 794
Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Municipal nº 789/2023, que trata da estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Lei 795
Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Municipal nº 789/2023, que trata da estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Lei 798
Cria os componentes do Município de Sabáudia Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Lei 800
Institui o conselho de saneamento básico do Município de Sabáudia, em consonância a lei federal 14.026/2020, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, bem como, em conformidade a lei Municipal nº 171/2011, que institui o plano municipal de saneamento básico
Lei 801
Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos de propriedade do Município de Saáudia, Estado do Paraná, para fins de moradia popular, aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, define critérios pertinentes e estabelece outras providências
Lei 804
Dispõe sobre a denominação de ruas, localizadas no Jardim Industrial Vale Verde, nesta cidade de Sabáudia.
Lei 806
Dispõe sobre a implantação do Centro de Atendimento Educacional Especializado no Município de Sabáudia – Paraná, e dá outras providências
Lei 807
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação in natura para servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Lei 808
Dispõe sobre a alteração da lei nº 791/2023 de 05 de julho de 2023 Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e a Lei 673/2021 de 09 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025 e dá outras providências
Lei 811
Dispõe sobre a desafetação e autoriza o Poder executivo Municipal a realizar permuta de bens imóveis e dá outras providências.
Lei 812
Autoriza o executivo municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área e construção a ser edificada a APLESAB – Associação de pastores e lideres evangélicos de Sabáudia, e dá outras providências.
Lei 813
Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Municipal nº 26/98, concede aumento salarial para os professores, educadores e pedagogos do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Lei 814
Dispõe sobre a fixação do piso salarial do engenheiro Civil, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo e arquiteto do Município de Sabáudia, Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei 815
Altera o art. 1º da Lei 597/2019 que dispõe sobre o auxilio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Sabáudia
Ações do documento