2024
Lei 817
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores ativos, inativos e pensionistas do executivo municipal, e dá outras providências
Lei 818
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral e Anual do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e secretários Municipais de Sabáudia e dá outras providências.
Lei 819
Dispõe sobre a revisão geral e anual, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo dos servidores da Câmara Municipal de Sabáudia
Lei 820
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 692/2022, que trata da estrutura da procuradoria Geral do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Lei 821
Dispõe sobre o desmembramento da Zona Residencial 1 (ZR1), Zona Residencial 2 (ZR2), Zona Residencial 3 (ZR3), Zona Comercial de Serviços (ZCS), e dá outras providências
Lei 822
Dispõe sobre alteração no Anexo I e II da Lei Municipal nº 789/2023, que trata da estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Lei 823
Cria a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Lei 824
Cria o cargo de confiança de Diretor Geral no quadro de cargos e funções de confiança da Câmara Municipal de Sabáudia
Lei 825
Dispõe sobre a denominação da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Obras e dá outras providências.
Lei 826
Dispõe sobre a denominação de Rua, localizada entre as Ruas Maria Aparecida Monteiro e João Mendes, na cidade de Sabáudia
Lei 827
Dispõe sobre a denominação de Rua, localizada entre a Empresa Furgões Brasil até Chácaras Industriais Vale Verde nesta cidade de Sabáudia
Lei 828
Dispõe sobre alteração no Anexo III da Lei Municipal nº 714/2022, que trata sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Município de Sabáudia.
Lei 829
Dispõe sobre a concessão de ganho real aos vencimentos e remunerações dos servidores ativos, inativos, pensionistas e celetistas municipal, e dá outras providências.
Lei 830
Dispõe sobre a concessão de ganho real aos vencimentos e remunerações dos servidores comissionados do executivo municipal, e dá outras providências.
Lei 831
Dispõe sobre a concessão de ganho real ao piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Município de Sabáudia
Lei 832
Dispõe sobre a concessão de ganho real ao piso salarial engenheiro civil, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo e arquiteto do Município de Sabáudia
Lei 834
Dispõe sobre a concessão de ganho real aos vencimentos e remunerações dos professores, educadores e pedagogos do Município de Sabáudia
Lei 835
Dispõe sobre a concessão de ganho real ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Sabáudia
Lei 836
Dispõe sobre o aumento real aos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sabáudia
Lei 839
Estabelece a obrigatoriedade da publicação das escas de atendimento dos médicos pertecentes ao quadro de servidores públicos da municipalidade, ou por eles contratados
Lei 840
Dispõe sobre denominação de Obra Pública MEU CAMPINHO do Residencial Catedral neste Município
Lei 843
Regulamenta a Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito da Administração Pública Municipal
Lei 844
Dispõe sobre alteração do Inciso I do artigo 165 do estatuto dos servidores Públicos do Município de Sabáudia Lei 32/93-E
Lei 845
Dispõe sobre o acréscimo do inciso XIII no artigo 2º da Lei Municipal nº 676/2021, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e dá outras providências.
Lei 846
Dispõe sobre a obrigatoriedade na transparência das doações de cestas básicas recebidas e entregues pelo Município de Sabáudia.
Lei 847
Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) em consonância, com a Lei Municipal nº 747/2022 - Plano Diretor Municipal.
Lei 848
Dispõe sobre a desafetação e autoriza o poder executivo municipal a realizar permuta de bens imóveis e dá outras providências
Lei 849
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias da LDO Lei orçamentária para o exercicio de 2025 do Municipio de Sabáudia, estado do Paraná
Lei 851
Regulamenta o direito dos trabalhadores de Sabáudia ao transporte público intermunicipal, autorizando o poder executio a prestar gratuitamente o serviço de transporte coletivo intermunicipal a cidadãos residentes no município de Sabáudia e dá outras proidências.
Lei 852
Autoriza o poder executivo outorgar a escritura pública de doação definitiva e dá outras providências
Lei 855
Dispõe sobre desmembramento da Zona Residencial 1 (ZR1), Zona Residencial 2 (ZR2), Zona Residencial 3 (ZR3), Zona Comercial de Serviços (ZCS), e dá outras providências
Lei 856
Autoriza o Poder Executivo outorgar a escritura pública de doação definitiva e dá outras providências
Lei 857
Dispõe sobre a denominação de Local Público Antigo Clube Municipal como Centro Cultural João kienen neste município.
Lei 859
Dispõe sobre permissão de uso de imóvel público do Município de Sabáudia para instalação de caixa eletrônico e dá outras providências.
Lei 858
Dispõe sobre desafetação e instituição de rua no lote de terras nº 01-A, quadra nº 16 Residencial Vibonatti neste municipio
Lei 861
Dispõe sobre a denominação da Fanfarra da Escola Municipal Domoacir Coelho Ensino Fundamental do Município de Sabáudia Fanfarra tia Marô
Lei 862
Dispõe sobre a denominação da Praça Municipal do Conjunto América Sabóia e dá outras providências.
Lei 863
Dispõe sobre alteração do artigo 4º e anexo II da Lei Municipal nº 750/2022 que versa sobre o Perímetro Urbano do Município de Sabáudia e dá outras providências
Lei 864
Regulamenta, no âmbito do Município de Sabáudia, o art. 13 da Lei Federal 8.429/1992 e art. 3,§5º da Lei Federal nº 8.1112/1990, e estabelece outras providências.
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