2023
Resolução 018
Regulamenta o artigo 20 da Lei 14.133/21 quanto ao enquadramento de bens e de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo
Resolução 019
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Sabáudia, as contrações diretas, pregão, concorrência, credenciamento e Registro de preço a que se refere a Lei 14.133
Resolução 020
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Sabáudia, Estado do Paraná, os procedimentos para elaboração do Plano Nacional de Contratação, do estudo técnico preliminar do termo de referencia, do catálago eletronico de padronização e do valor estimado da contratação a que se refere a Lei 14.133
Resolução 021
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Sabáudia, os procedimentos licitatórios da fase interna e externa que se refere a Lei 14.133
Resolução 023
Dispõe sobre a criação, da estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Sabáudia
Resolução 024
Dispõe sobre a alteração dos arts. 54, 221, 238, 239, 240 e paragrafo da Resolução nº 02/92 (regimento Interno da Câmara)
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