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Lei 604
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/01/2020 14h46
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o exerício de 2019 (2.900.000,00)
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 605
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
16/01/2020 15h56
Institui o Fundo Municipal do Trabalho no âmbito do Município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2019
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Lei 606
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
10/02/2020 17h56
Fixa o Piso salarial dos profissionais do Magistério (professor, Educador Infantil e e pedagogo
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 607
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
10/02/2020 17h57
Dispõe sobre a regulamentação procedimental à fase interna dos processos licitatórios no âmbito do Município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2020
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portaria 10.pdf
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
17/01/2020 12h09
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões
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2019-2020
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Resolução 010
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
17/01/2020 11h36
Altera a Resolução nº 004/2015, artigo 1º referente ao artigo 134 do Regimento Interno
Localizado em
Leis
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Resolução do Legislativo
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2018
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Resolução 011
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
17/01/2020 11h39
Institui o Registro Eletrônico de ponto, regulamenta a jornada de trabalho e o banco de horas para servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Resolução do Legislativo
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2018
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Resolução 012
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
17/01/2020 11h40
Altera a redação do artigo 165, Inciso I e artigo 166 da Resolução nº 02/1992 (Regimento Interno)
Localizado em
Leis
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Resolução do Legislativo
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2018
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Resolução 013
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por Jéssica Hespanhol
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última modificação
17/01/2020 11h54
Altera a redação ao artigo 19, II, B. Altera o artigo 125 e exclui os parágrafos 1º e 2º, altera os artigos 176, parágrafo único e 198 parágrafo único da Resolução nº 002/1992 (Regimento Interno)
Localizado em
Leis
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Resolução do Legislativo
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2019