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Arquivo Lei 52/2007
por sbd — última modificação 16/08/2016 16h05
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2007
Arquivo Lei 063/2007
por sbd — última modificação 16/08/2016 16h29
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2007
Arquivo Lei 69/2007
por sbd — última modificação 16/08/2016 16h37
Autoriza o Poder executivo outorgar escritura Pública de Doação, de forma definitiva e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2007
Arquivo Lei Complementar nº 001/2007
por sbd — última modificação 16/08/2016 16h46
Institui no âmbito municipal o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais precistas no estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituível pela Lei Complementar (federal) nº 123 de 14 de dezembro de 2006
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2007
Arquivo Sessão extraordinária do dia 18/08/2016
por sbd — última modificação 22/08/2016 09h53
Localizado em Processo Legislativo / Ata e Lista de presença / Ata 2016
Arquivo Lei 001/2008
por sbd — última modificação 22/08/2016 14h09
Autoriza o Poder executivo a doar bem imóvel a Antônia Maria de Oliveira Souza e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2008
Arquivo Lei 004/20085
por sbd — última modificação 22/08/2016 14h13
Torna obrigatório ao executivo municipal a realização anual do concurso " Projetos em Ação" como incentivo ao professor da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2008
Arquivo Lei 10/2008
por sbd — última modificação 22/08/2016 14h24
Dispõe sobre a denominação a ser dada ao Conjunto Residencial em fase de ínicio de construção e nas ruas já delimitadas.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2008
Arquivo Lei 20/2008
por sbd — última modificação 22/08/2016 14h40
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2008
Arquivo Lei 23/2008
por sbd — última modificação 22/08/2016 14h43
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2008
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