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Projeto de Lei 007
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 11h25
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o municipio, com a finalidade de adquirir vacinas de combate a pandemia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 008
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 11h26
Disciplina o Serviço de abastecimento suplementar de água (não Potável) por meio de carro pipa para residencias, comércios e indústria na cidade de Sabáudia Paraná e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 009
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 11h26
Autoriza o poder executivo a doar bens móveis de propriedade do Município, inservíveis para a Administração Pública
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 010
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 11h27
Dispõe sobre autorização do executivo Municipal a adquirir, distribuir e aplicar vacinas contra a Covid 19
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 011
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 11h27
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 49 de 14 de março de 2007 e criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Professores da Educação - CACS- FUNDEB em conformidade o artigo 212
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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projeto de Lei 012
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 11h28
Revoga a Lei 645/2021 de 03 de março de 2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 013
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 11h29
Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100 do Parágrafo 3º e 4º da Constituição Federal
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 014
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 11h29
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária LDO para o exercício de 2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 015
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 11h30
Dispõe sobre a revisão geral anual do salário mínimo do Município de Sabáudia, Instituido pela Lei 291/2014
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Lei 828
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por sbd
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última modificação
15/03/2024 15h29
Dispõe sobre alteração no Anexo III da Lei Municipal nº 714/2022, que trata sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Município de Sabáudia.
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Leis
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Leis Municipais
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2024