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Lei 025/2006
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 14h44
Autoriza o Poder executivo a concluir obra inacabada e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2006
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Lei 31/2006
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 14h54
Dispõe sobre o reajuste de 6,00% sobre os vencimentos, funções gratificadas, proventos, remunerações dos secretários, prefeito e vice-prefeito e pensões dos servidores ativo e inativos do Poder Executivo municipal e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2006
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Lei 42/2006
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 15h08
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2007 do Município de Sabáudia, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2006
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Lei 53/2007
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 16h07
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com agência de fomento do Paraná S.A e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2007
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Lei 59/2007
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 16h25
Autoriza a concessão de abono pecuniário aos professores da rede municipal de ensino referentes ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2007
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Lei 67/2007
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 16h34
Autoriza o Poder executivo anuir que concessionário de bem imóvel ofereça o bem em garantia à instituições financeiras e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2007
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Lei 70/2007
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 16h38
Autoriza o Poder executivo anuir que concessionário de bem imóvel ofereça o bem em garantia financeira e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2007
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Lei 006/2008
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 14h16
Dispõe sobre a criação da Unidade de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2008
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Lei 11/2008
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 14h27
Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, proventos remunerações dos secretários, prefeito e vice-prefeito e pensões dos servidores ativo e inativo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2008
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Lei 16/2008
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 14h35
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 do Município de Sabáudia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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2008