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Lei 848
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por sbd
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última modificação
04/07/2024 11h14
Dispõe sobre a desafetação e autoriza o poder executivo municipal a realizar permuta de bens imóveis e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Projeto de Lei 031
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por sbd
—
última modificação
04/07/2024 11h30
Dispõe sobre a desafetação e autoriza o poder executivo municipal a realizar permuta de bens imóveis e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022.png
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por sbd
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última modificação
05/07/2024 13h54
Localizado em
Banco de Imagens
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Lei 005/1999
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por sbd
—
última modificação
20/07/2016 14h46
Cria o Conselho Municipal de alimentação escolar, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1999
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Lei 009/1999
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por sbd
—
última modificação
20/07/2016 15h28
Autoriza o poder executivo a constituir com os demais gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamento
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1999
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Lei 494
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por sbd
—
última modificação
25/05/2018 09h50
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 268.000,00
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2018
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Decreto 010
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por sbd
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última modificação
25/05/2018 10h35
Aprova com Ressalva as contas do Poder Executivo de Sabáudia, referente ao exercício financeiro de 2014.
Localizado em
Leis
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Decreto Legislativo
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2017
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Decreto 08
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por sbd
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última modificação
25/05/2018 10h38
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00
Localizado em
Leis
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Decreto Legislativo
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2017
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Lei 473
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por sbd
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última modificação
22/01/2018 14h10
Dispõe sobre a desafetação de lote de propriedade do Município de Sabáudia, bem como autoriza o prolongamento da rua São Paulo
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2017
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Sessão 2018
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por sbd
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publicado
06/02/2018
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da Sessão