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Código Tributário
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por sbd
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publicado
03/08/2016
Localizado em
Leis
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Lei 007/2002
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por sbd
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última modificação
08/08/2016 15h33
Dispõe sobre a extinção do Plano de Previdência Social do servidor público do Município de Sabáudia bem como a extinção de sua Caixa de Previdência Social
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2002
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Lei 017/2002
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por sbd
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última modificação
08/08/2016 15h58
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Romanos - Indústria e Comércio de Confecções Ltda.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2002
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Lei 007/2003
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por sbd
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última modificação
09/08/2016 14h23
Constitui o Jornal Diário Tribuna do Norte, como Diário Oficial do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2003
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Lei 014/2003
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por sbd
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última modificação
09/08/2016 14h31
Autoriza o Municipio de Sabáudia a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com APAE de Sabáudia - Paraná
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2003
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Lei 006/2004
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por sbd
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última modificação
09/08/2016 14h50
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2004
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Lei 008/2004
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por sbd
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última modificação
09/08/2016 14h52
Autoriza o poder executivo municipal a doar próprios Municípios, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2004
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Lei 24/2004
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por sbd
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última modificação
09/08/2016 15h21
Estima a receita e Fixa a Despesa do Municipio de Sabáudia, Estado do Paraná, para o exercício de 2005.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2004
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2005
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por sbd
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publicado
16/08/2016
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Lei 013/2005
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 14h16
Fixa os novos limites de área urbana do município de Sabáudia e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2005