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Lei 15/2008
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 14h32
Autoriza a desafetação de Bem Público para fins de regularização de doação à Associação Comunitária da Vila Coelho e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2008
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Lei 21/2008
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 14h41
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2008
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Lei 24/2008
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por sbd
—
última modificação
22/08/2016 14h43
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2008
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Lei 26/2008
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por sbd
—
última modificação
22/08/2016 14h46
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2008
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Lei 040/2009
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por sbd
—
última modificação
22/08/2016 15h18
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2009
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Lei 043/2009
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por sbd
—
última modificação
22/08/2016 15h22
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2009
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Lei 052/2009
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 15h32
Cria o Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2009
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Lei 64/2009
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 15h55
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, proventos, remunerações dos secretários, prefeito e vice-prefeito e pensões dos servidores ativos e inativos do Pode executivo Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2009
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2010
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por sbd
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publicado
23/08/2016
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Leis
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Leis Municipais
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Lei 091/2010
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por sbd
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última modificação
23/08/2016 14h01
Institui a obrigatoriedade da separação e destinação final dos resíduos sólidos no Município de Sabáudia, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2010