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Lei 296
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 16h51
Concede subvenções e auxílios para o exercício financeiro de 1975
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1974
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Lei 297
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por sbd
—
última modificação
15/12/2021 16h52
Altera a escala de padrao de vencimentos do pessoal efetivo
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
/
1974
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Lei 298
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por sbd
—
última modificação
15/12/2021 16h53
Da nova redação ao artigo 1 da Lei Municipal 146/74
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1974
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Lei 299
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por sbd
—
última modificação
15/12/2021 16h53
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
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1974
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Lei 300
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por sbd
—
última modificação
15/12/2021 16h54
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1974
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Lei 301
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por sbd
—
última modificação
15/12/2021 16h55
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1974
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Lei 302
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por sbd
—
última modificação
15/12/2021 16h56
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
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1974
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Lei 303
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por sbd
—
última modificação
15/12/2021 16h57
Reajusta os vencimetnos e salários dos servidores públicos municipais
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1974
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Lei 304
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por sbd
—
última modificação
15/12/2021 16h58
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
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1974
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Lei 305
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por sbd
—
última modificação
15/12/2021 16h59
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1974