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Lei 437
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 15h09
Dispõe sobre o regime tributária da microempresa
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1985
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Lei 438
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 15h10
Altera legislação sobre a Taxa de Iluminação pública
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1985
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Lei 439
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 15h11
Autroiza a venda de uma máquina pá carregadeira, usada
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1985
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Lei 440
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 15h12
Autoriza o executivo municipal à adquirir máquina rodoviária
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1985
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Lei 441
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 15h13
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná FUNDEPAR
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1985
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Lei 442
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 15h14
Institui o Orgão Oficial de publicação dos atos municipais
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1985
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Lei 443
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 15h16
Criação de comissão de recreação e esportes de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1985
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Lei 444
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 15h18
Autoriza o executivo municipal a alienar uma carroça e arreios
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1985
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Lei 445
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 15h19
Estima a receita e fixa a despesa do município de Sabáudia para o exercício de 1986
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1985
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Lei 446
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 15h19
Concede subvenções e auxílios a instituições para o exercicio financeiro de 1986
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1985