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Lei 466
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 16h11
Concede subevenções a instituições
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1986
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Lei 467
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 16h12
Fixa os novos limites da área urbana do Municipio de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1986
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Lei 468
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 16h13
Autoriza o chefe do poder executivo subencionar a Diaconia Nossa Senhora Aparecida
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1986
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Lei 469
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 16h14
Autoriza o poder executivo a subencionar com o valor de dez mil cruzeiros com a Mitra Diocesana de Apucarana
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1986
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Lei 470
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 16h16
Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio com a secretaria de Estado de Saúde
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1986
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Lei 472
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 16h19
Autoriza o poder executivo a renunciar ao direito estabelecido pelo artigo4º, paragráfo , Inciso I da Lei Federal 6.766 de 19/12/1979
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1986
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Lei 471
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 16h38
Estatuto do Magistério
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1986
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Lei 473
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h33
Dispõe sobre a doação de terreno à industria de Naves e Pagoto Ltda
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1987
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Lei 474
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h35
Dispõe sobre a doação de terreno à industria de Moroti e Ferreira Ltda
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1987
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Lei 475
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h36
Dispõe sobre doação de terreno à Industria e Comércio de Artefatos de Couro Beloma Ltda
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1987