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Lei 488
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h49
Dispõe sobre a doação de terreno à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1987
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Lei 489
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h50
Atualiza e reajusta a escala de padrão de vencimentos do funcionalismo público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1987
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Lei 490
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h50
Abre créditpo adicional suplementar
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1987
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Lei 491
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h51
Atualiza e reajusta a escala de padrão de vencimentos do funcionalismo público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1987
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Lei 492
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h52
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade Estadual de Londrina, para aquisição de medicamentos, mediante cooperação financeira
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1987
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Lei 493
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h53
Autoriza a aquisição de área urbana de implantação de um Centro Comunitário de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1987
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Lei 494
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h54
Declara utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento de Sabáudia Paraná
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1987
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Lei 495
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h55
Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Doutor Odeni Villaca Mingruel
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1987
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1988
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por sbd
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publicado
12/01/2022
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Lei 496
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 11h21
Altera o Código Tributário Municipal na parte relativa ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza, a fim de adapatá-los às normas contidas na Lei Complementar
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1988