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Lei 670
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por sbd
—
última modificação
12/01/2022 16h38
Concede reajuste e aumento real nos vencimentos
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1990
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Lei 571
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por sbd
—
última modificação
12/01/2022 16h39
Autoriza o poder executivo a contratar nos termos de art. 37
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1990
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1991
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por sbd
—
publicado
13/01/2022
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
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Lei 572
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por sbd
—
última modificação
13/01/2022 10h29
Concede reajuste e aumento real ao funcionalismo público
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1991
-
Lei 573
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por sbd
—
última modificação
13/01/2022 10h29
Concede reajuste e aumento real
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1991
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Lei 574
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por sbd
—
última modificação
13/01/2022 11h52
Dispõe sobre desafetação para fins de doação, área urbana
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1991
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Lei 575
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por sbd
—
última modificação
13/01/2022 11h54
Dispõe sobre a doação de terrenos urbano desafetado, a Antonio de Deus Mercearia
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1991
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Lei 576
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por sbd
—
última modificação
13/01/2022 11h56
Dispõe sobre a doação de um terreno Urbano desafetado, à Igreja Presbiteriana do Brasil
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1991
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Lei 577
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por sbd
—
última modificação
13/01/2022 11h57
Dispõe sobre a doação de terrenos urbanos a Igreja Evangélica Missionária Só o Senor é Deus
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
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1991
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Lei 578
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por sbd
—
última modificação
13/01/2022 11h58
Autoriza o senhor prefeito municipal a conceder isenções de taxas à Associação Culturais, beneficientes, religiosas, profissionais e esportivas
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
1991