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Lei 579
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 11h59
Dispõe sobre a Doação de terreno à Comércio de Madeiras Bonissoni Ltda
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 580
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 11h59
Abre crédito adiconal suplementar
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 581
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h00
Concede aumento real nos vencimentos do funcionalismo público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 582
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h01
Institui o Orgão Oficial de publicações dos atos municipais
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 583
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h02
Autoriza o chefe do Poder Executivo adquirir por desapropriação amigavel o imóvel urbano
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 584
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h03
Autoriza o poder executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para Proteção Ambiental do Manancial do rio Pirapó
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 585
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h03
Concede reajuste nos vencimentos de funcionalismo público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 586
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h05
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 587
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h06
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991
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Lei 588
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por sbd
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última modificação
13/01/2022 12h07
Autoriza o poder executivo a contratar nos termos do art. 37 da Constituição Federal
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1991