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Lei 011
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h31
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 012
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h31
Abre crédito adicional suplementar
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 013
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h31
Concede reajuste nos vencimentos do Funcionalismo Público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 014
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h32
Concede reajuste nos vencimentos do Funcionalismo Público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 015
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h33
Concede reajuste e aumento real nos vencimentos
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 016
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h33
Abre crédito adicional suplementar
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
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1993
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Lei 017
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h35
Autoriza o poder executivo a realizar permuta de bens imóveis com o senhor Dirceu Mendonça
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
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1993
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Lei 018
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h35
Autoriza a criação do Pré Escolar Rural Municipal
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 019
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h36
Autoriza o chefe do poder executivo a contratar o parcelamento de débito para com o FGTS, na forma do art. 27 da Lei Complementar nº 77/93
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 020
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h37
Institui o Regime Único, o Plano de Previdência Social e a Caixa de Previdência Social dos Servidores Públicos de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993