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Lei 031
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h47
Autoriza o chefe do poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
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1993
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Lei 034
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h48
Abre crédito adicional suplementar
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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1994
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por sbd
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publicado
14/01/2022
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
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Lei 001
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h59
Concede reajuste e aumento real nos vencimentos do funcionalismo público
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
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1994
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Lei 002
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por sbd
—
última modificação
14/01/2022 14h59
Concede reajuste os vencimentos do funcionalismo público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1994
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Lei 003
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 15h01
Converte em unidade real de valores URV os vencimentos dos servidores públicos estatutários, magistério municipal, funções gratificadas, cargos comissionados
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1994
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Lei 004
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 15h02
Autoriza o poder executivo municipal a doar com encargos, data de terra urbana para a Emater
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1994
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Lei 005
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 15h02
Abre crédito adicinal suplementar
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1994
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Lei 006
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 15h03
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1994
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Lei 007
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 15h04
Autoriza o poder executivo municipal prorrogar por dois anos o prazo fixado no art. 1º da Lei Municipal nº 06/93
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1994