-
Lei 733
-
por sbd
—
última modificação
16/12/2022 11h51
Autoriza a abertura de créditro adicional especial, e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
2022
-
Lei 738
-
por sbd
—
última modificação
16/12/2022 15h40
Autoriza a doação de bens inservíveis para a Associação do Patrimônio Público Municipal
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
2022
-
Lei 739
-
por sbd
—
última modificação
16/12/2022 17h45
Estima a Receita e fixa a despesa do exercício financeiro de 2023
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
2022
-
Sessão 20/02/2018
-
por sbd
—
última modificação
20/02/2018 10h13
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pauta da Sessão
/
Sessão 2018
-
Lei 411/2016
-
por sbd
—
última modificação
18/01/2017 15h21
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
2016
-
Lei 416/2016
-
por sbd
—
última modificação
18/01/2017 15h47
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou exploração dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gás, Tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - "fracking".
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
2016
-
Lei 419/2016
-
por sbd
—
última modificação
18/01/2017 15h53
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos civis da administração direta, e do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
2016
-
Ata do dia 03/10/2017
-
por sbd
—
última modificação
09/10/2017 09h51
Localizado em
Processo Legislativo
/
Ata e Lista de presença
/
Ata 2017
-
WhatsApp Image 2021-06-08 at 20.53.26.jpeg
-
por sbd
—
última modificação
09/06/2021 11h08
Localizado em
Banco de Imagens
-
Lei 655
-
por sbd
—
última modificação
17/06/2021 08h52
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
2021