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Lei 768
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por sbd
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última modificação
24/03/2023 14h30
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 765
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por sbd
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última modificação
24/03/2023 14h37
Dispõe sobre a denominação de Obra Pública do Residencial Canaã II
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
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2023
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Sessão do dia 21/03
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por sbd
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última modificação
30/03/2023 14h04
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Ata 2023
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Março
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7º sessão ordinária
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por sbd
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última modificação
30/03/2023 14h05
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Sessão 2023
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Março
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8º sessão ordinária
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por sbd
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última modificação
30/03/2023 14h05
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Sessão 2023
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Março
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Lei 769
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por sbd
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última modificação
30/03/2023 14h47
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 250/2013 e revoga a Lei 449/2017, ambas referente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2023
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2023
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por sbd
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publicado
30/03/2023
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última modificação
30/03/2023 15h53
Localizado em
Leis
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Resolução do Legislativo
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Resolução 018
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por sbd
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última modificação
30/03/2023 15h56
Regulamenta o artigo 20 da Lei 14.133/21 quanto ao enquadramento de bens e de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo
Localizado em
Leis
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Resolução do Legislativo
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2023
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Resolução 019
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por sbd
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última modificação
30/03/2023 15h57
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Sabáudia, as contrações diretas, pregão, concorrência, credenciamento e Registro de preço a que se refere a Lei 14.133
Localizado em
Leis
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Resolução do Legislativo
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2023
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Resolução 020
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por sbd
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última modificação
30/03/2023 15h59
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Sabáudia, Estado do Paraná, os procedimentos para elaboração do Plano Nacional de Contratação, do estudo técnico preliminar do termo de referencia, do catálago eletronico de padronização e do valor estimado da contratação a que se refere a Lei 14.133
Localizado em
Leis
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Resolução do Legislativo
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2023