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Lei 776
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por sbd
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última modificação
24/04/2023 16h19
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 777
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por sbd
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última modificação
24/04/2023 16h20
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2023
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Sessão do dia 18/04
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por sbd
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última modificação
25/04/2023 09h56
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Ata 2023
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Abril
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Sessão 27/03/2018
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por sbd
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última modificação
27/03/2018 09h49
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da Sessão
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Sessão 2018
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Agosto
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por sbd
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publicado
01/08/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da Sessão
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Sessão 2023
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Lei 727
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por sbd
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última modificação
13/10/2022 10h00
Institui o Piso Salarial Municipal dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 728
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por sbd
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última modificação
13/10/2022 10h01
Dispõe sobre a regulamentação do art. 231 da Lei 131/2010 sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vadalismo e depredação do patrimônio púlico no âmbito do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 729
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por sbd
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última modificação
13/10/2022 10h03
Dispõe sobre alteração da Lei nº 612/2020, sobre o atendimento, assentos e estacionamento preferenciais às pessoas com fibromialgia nos espaços públicos e privados do Município de Sabáudia.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 730
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por sbd
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última modificação
17/10/2022 12h04
Dispõe sobre a autorização do Poder exectivo a receber doação com encargos de matéria prima de cascalho
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 731
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por sbd
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última modificação
20/10/2022 15h24
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 672/2021 que versa sobre a concessão de bolsa atleta e incnetivo ao esporte amador no Município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2022